INFORMATIVO SAMAE – DECRETO 5.440/2005
Ao fazermos uso da água que chega às nossas casas, muitas vezes, não paramos para refletir sobre o longo processo que ela passa, desde o manancial. Em Nova Trento, o SAMAE é a instituição responsável por este processo, desde a captação à distribuição, o que inclui tratamento, reservação e controle de qualidade, além de todas as atividades administrativas.
Neste relatório você vai conhecer esse processo, encontrando informações sobre os mananciais de onde é captada a água distribuída ao município, como também o tratamento feito e os demais processos envolvidos, conforme estabelecido pelo Decreto 5.440/05 da Presidência da República.
O Decreto 5.440/05 assegura a todos os consumidores dentre outros direitos, receber do prestador de serviço de distribuição de água as seguintes informações:
Transcrição do Artigo 6º, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (em cumprimento ao Artigo 5º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 5.440/05):
ART. 6º - São direitos básicos do consumidor:
III – A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Transcrição do Artigo 31, da Lei nº 8.078/90 (em cumprimento ao Artigo 5º , inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 5.440/05):
“ART.31 – A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Conheça nossos mananciais
A água captada pelo SAMAE é proveniente de quatro mananciais: dois afluentes (norte e sul) do Ribeirão do Tirol , o Ribeirão da Vasca e o Ribeirão do Molha.
Dos Ribeirões do Tirol são provenientes 4,6 Litros/segundo de água, que é distribuída ao Distrito de Claraíba. É um manancial com poucas interferências à montante do ponto de captação, sendo uma água de boa qualidade.
O Ribeirão da Vasca e o Ribeirão do Molha são as principais fontes de água do SAMAE, uma vez que, juntos, são responsáveis por 85% do abastecimento municipal. Do Ribeirão da Vasca são provenientes aproximadamente 18 L/s de água, que podem ter suas características alteradas em dias de alta pluviosidade, devido a um reflorestamento de eucalipto à montante. Do Ribeirão do Molha são captados em média 10 L/s, que também sofrem alteração de qualidade em dias de chuva, havendo poucos moradores acima, porém estradas antigas para plantação de eucalipto podem ser interferentes. Essas estradas estão sendo recuperadas.
Processo de tratamento da água
O SAMAE possui duas estações de tratamento de água independentes, uma delas localizadas no Distrito de Claraíba, que recebe água dos afluentes do Ribeirão do Tirol, e a outra no bairro Trinta Réis, na Rua Geral da Vasca, que recebe água do Ribeirão da Vasca e do Ribeirão do Molha.
Nas duas estações é feito um tratamento através de um processo chamado Filtração Lenta. Neste, em fluxo descendente, a água perpassa por compartimentos compostos de areia. Somada à ação microbiana, a filtração é responsável pela retenção das partículas de impureza da água captada.
Porém, na ETA (Estação de Tratamento de Água) da Vasca, antes de chegar aos Filtros Lentos, a água passa por um processo de filtração chamado CLARIFICAÇÃO. Nos filtros clarificadores, a água passa em fluxo ascendente por um leito de areia. Os dois processos têm o objetivo de reter as impurezas e alguns microrganismos.
Nas duas estações, a água segue dos filtros lentos aos reservatórios, quando recebe Cloro (Hipoclorito de Sódio), para eliminação de microrganismos patogênicos, e Flúor (Fluossilicato de Sódio) para a prevenção da cárie dentária.
Conheça o processo de Controle de Qualidade!
Não Basta tratar, é preciso monitorar! Da captação à distribuição é feito um monitoramento da qualidade da água, com realização de análises em laboratório próprio, pelos operadores das estações de tratamento, e em laboratório contratado através de processo licitatório.
Análises de Cor, Turbidez e pH são realizadas rotineiramente na água bruta (captada) e na água tratada, que também é coletada para análises de Cloro e Fluoretos. Na água distribuída (rede de abastecimento) são coletadas amostras em 18 pontos mensais estrategicamente selecionados para análise dos mesmos parâmetros. Tudo isso é feito em laboratório próprio, pelos operadores.
O laboratório contratado faz análises microbiológicas semanalmente, totalizando 18 pontos mensais na rede de abastecimento. Análises trimestrais e semestrais de maior complexidade (Portaria 888/21 do Ministério da Saúde e Portaria SES 1468/2022), dentre parâmetros físico-químicos e microbiológicos, também são realizadas pelo laboratório terceirizado. Da água bruta, também são coletadas amostras mensais para análise de cianobactérias, um grupo de algas potencialmente tóxicas.
Esses procedimentos visam garantir a qualidade da água distribuída às residências. Ainda assim, a Vigilância Sanitária Municipal, como representante do Ministério da Saúde, realiza mensalmente a Vigilância da Qualidade da água. Além disso, uma Agencia Reguladora, a ARIS, executa rotineiramente procedimentos de fiscalização em todo o processo.
Os laudos estão disponíveis à consulta pública no setor de atendimento ao público.
Na tabelas de cada link podem ser verificados os resultados mês a mês das análises rotineiras, realizadas na rede de distribuição municipal, seguidas da interpretação dos parâmetros citados.
Veja os laudos nos links abaixo:
Laudo 2021 Laudo 2022 Laudo 2023 Laudo 2024
Empresa Responsável pelo Abastecimento de Água em Nova Trento:
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Endereço: Rua dos Imigrantes, 356 – Centro – Nova Trento - SC
CEP 88270-000
Telefone (48) 3267-0380 e (48) 3267-0858
Responsável Legal /Diretor Geral: Gedilson Miguel Feller
Responsável pela Vigilância da Qualidade da Água: Vigilância Sanitária Municipal
Telefone (48) 3267-3267
