SAMAE entregou a Prefeitura anteprojeto da Lei da Política Municipal de Saneamento Básico
Data de publicação: 14 de maio de 2019
O SAMAE de Nova Trento entregou ao Poder Executivo no dia 08/05 o anteprojeto de Lei da Politica Municipal de Saneamento Básico – LMSB.
Agora, faltam pequenos detalhes para o Poder Executivo enviar o documento a Câmara de Vereadores, para análise e aprovação do projeto. Engloba esta Lei, o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB, o Sistema Municipal de Informações sobre o Saneamento Básico – SMISB.
A criação desta Lei faz parte de um conjunto programado de ações na Área de Saneamento Básico, que vem sendo realizada pelo SAMAE e Prefeitura de Nova Trento, iniciada desde o final do ano passado.
Dentro dessas ações está também a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, que está sendo realizado pelo consórcio CIM Catarina e a elaboração do Projeto Executivo de Esgoto da área urbana da cidade, que realizará sua licitação no dia 22/05.
Lei da Politica Municipal de Saneamento Básico 2019
